07/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 13:51

Recebidos os autos
02/07/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:45

Confirmada
10/06/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800671-39.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Dario Miranda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Pedro Martins Pires Recorrido: Anderson Rodrigues da Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
09/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/06/2025 13:06

Não-Provimento
03/06/2025 17:01

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:03

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 17:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 17:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/04/2025 11:06

Confirmada
25/04/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:51

Recebidos os autos
25/04/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800671-39.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dario Miranda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Pedro Martins Pires Recorrido: Anderson Rodrigues da Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 20:12

Outras Decisões
11/02/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800671-39.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dario Miranda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Pedro Martins Pires Recorrido: Anderson Rodrigues da Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:04

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800671-39.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dario Miranda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Pedro Martins Pires Recorrido: Anderson Rodrigues da Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:54

Declarada incompetência
11/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/03/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/03/2024 13:38

Confirmada
22/03/2024 13:20

Expedida/certificada
22/03/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 04:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicação
21/03/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:55

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2024 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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