24/04/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:14

Processo Reativado
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 06:21

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB 23604/DF), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 55689/DF), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG) Processo 0815081-21.2015.8.12.0001 - Renovatória de Locação - Reqte: Americel S/A - Reqdo: Ecisa Participações S.a. - Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, o acordo celebrado entre partes às fls. 739/744 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do CPC.

Por conseguinte, indefiro o pedido de suspensão da ação pelo prazo correspondente ao período para cumprimento da obrigação acordada em razão da ausência de expressa previsão legal para acolhimento do requerimento (art. 313, §4º do CPC), constituindo-se a presente sentença que homologou a novação da obrigação título executivo judicial que poderá ser executado a qualquer tempo pela exequente em caso de descumprimento do novo negócio jurídico entabulado pelas partes.

Ademais, pontuo que com o advento do processo eletrônico não mais subsiste interesse jurídico na "suspensão" do processo a fim de se acompanhar a sua execução, na medida em que não há nenhum prejuízo no arquivamento do feito, tendo em vista que ele pode ser desarquivado a qualquer momento por simples petição.

Assim, a manutenção do processo no acervo ativo apenas tumultua a escorreita gestão dos feitos em trâmite na unidade jurisdicional sem oferecer nenhum tipo de benefício às partes.

Logo, por qualquer foco que se analise o pleito é nítido que não comporta acolhimento. 5.

Por fim, como o acordo foi realizado após prolação da sentença, indefiro o pedido de isenção formulado e condeno as partes ao pagamento das custas remanescentes pro rata (art. 90, §2° do CPC).

Honorários conforme pactuado.

Diante da renúncia ao prazo recursal, dou por transitada em julgado esta sentença.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
25/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:39

Recebidos os autos
21/03/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:39

Homologada a Transação
19/03/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB 23604/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 55689/DF) Processo 0815081-21.2015.8.12.0001 - Renovatória de Locação - Reqte: Americel S/A - Fica a parte autora devidamente INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. (art. 1.010, § 1º, CPC).
30/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 55689/DF), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Alexandre Miranda Lima (OAB 1855OA/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB 23604/DF) Processo 0815081-21.2015.8.12.0001 - Renovatória de Locação - Reqte: Americel S/A - Reqdo: Ecisa Participações S.a. - 1.

Intime-se as rés para ofertarem contrarrazões ao recurso de fls. 676/684 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC. 2.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe. Às providências.
27/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:15

Recebidos os autos
07/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:32

Recebidos os autos
18/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:48

Recebidos os autos
17/04/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/12/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 23:28

Recebidos os autos
29/09/2022 23:28

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 23:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 23:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:49

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:36

Recebidos os autos
12/07/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:23

Recebidos os autos
22/10/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 08:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 14:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 15:25

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 09:43

Juntada de Petição de tipo
19/08/2020 19:02

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 16:08

Recebidos os autos
24/07/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:45

Juntada de Petição de tipo
11/05/2020 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2020 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:44

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:24

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 14:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2020 11:15

Juntada de tipo de documento
01/04/2020 11:13

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/11/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 15:43

Juntada de Petição de tipo
20/11/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 17:10

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 13:40

Juntada de tipo de documento
04/11/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 17:27

Recebidos os autos
29/10/2019 17:26

Decisão ou Despacho
26/04/2019 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 12:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2019 17:49

Juntada de Petição de tipo
15/04/2019 13:24

Juntada de Petição de tipo
12/04/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/03/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/03/2019 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 16:43

Recebidos os autos
20/03/2019 16:43

Decisão ou Despacho
07/03/2019 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 11:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2019 17:19

Juntada de Petição de tipo
13/02/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 14:23

Recebidos os autos
08/02/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 18:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2018 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 16:20

Juntada de Petição de tipo
02/02/2018 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/01/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
30/12/2017 07:03

Juntada de tipo de documento
11/12/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 16:02

Recebidos os autos
25/07/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 19:37

Juntada de Petição de tipo
06/06/2017 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 17:02

Juntada de tipo de documento
31/01/2017 20:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 18:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 18:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 18:15

Juntada de tipo de documento
05/09/2016 18:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2016 22:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 15:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2016 14:57

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2016 14:57

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2016 14:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2016 12:36

Realizado cálculo de custas
19/07/2016 01:22

Juntada de Petição de tipo
18/07/2016 17:06

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2016 17:06

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2016 09:07

Realizado cálculo de custas
14/07/2016 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 16:14

Recebidos os autos
10/05/2016 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2015 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2015 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 14:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 15:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2015 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2015 13:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 18:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 11:59

Recebidos os autos
07/05/2015 11:59

Determinada Requisição de Informações
06/05/2015 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2015 13:54

Realizado cálculo de custas
05/05/2015 13:54

Distribuído por tipo
15/04/2015 13:56

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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