TJMS - 0938930-83.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONINO VICENTE

CPF *07.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 08:23

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonino Vicente - réu-revel Processo 0938930-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonino Vicente - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/01/2025 21:14

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 12:20

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 09:50

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:22

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 15:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/09/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 16:05

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 21:13

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2023 15:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/12/2022 02:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

  • 26/11/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2022 08:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 08:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:56

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 18:20

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2022 10:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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