TJMS - 0005835-80.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 11:07
Transitado em Julgado em data
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03/02/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0005835-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, com fundamento no art. 3º da Lei nº. 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, determinando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não são cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
O pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) Togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.". -
21/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:33
Homologada a Transação
-
17/12/2024 17:31
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 15:33
Remetidos os Autos para destino.
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17/12/2024 13:58
Remetidos os Autos para destino.
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11/12/2024 14:24
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 14:19
de Instrução e Julgamento
-
09/12/2024 15:22
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:38
de Conciliação
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03/12/2024 15:36
de Instrução e Julgamento
-
03/12/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 18:24
Recebidos os autos
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18/11/2024 18:24
Determinada Requisição de Informações
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18/11/2024 16:14
de Instrução e Julgamento
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13/11/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 17:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/11/2024 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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