24/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:55

Baixa Definitiva
25/05/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 07:55

Juntada de Certidão
25/05/2023 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 07:43

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:01

Recebidos os autos
03/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000213-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Joana de Moraes Lopes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/03/2023 09:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000213-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Joana de Moraes Lopes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:13

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:13

Distribuído por prevenção
21/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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