15/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:06

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Ademilson Florindo dos Santos (OAB 24302/MS), Rita de Cassia Figueiredo Lima (OAB 25424/MS) Processo 0000712-04.2021.8.12.0047 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Nilda Souza Figueiredo - Sentença de fls. 71/72: Ante o exposto, com apoio no parecer ministerial (fl. 70) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nilda Souza Figueiredo, devidamente qualificada nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, não devendo constar qualquer registro criminal em seu nome, exceto aquele necessário para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos (art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95); PRIC.

Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se.
24/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:03

Recebidos os autos
18/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2022 16:52

Recebidos os autos
06/10/2022 16:52

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
05/09/2022 20:18

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:34

Recebidos os autos
08/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:03

Expedição de Certidão.
03/08/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022 08:00

Expedição de Certidão.
03/08/2022 07:52

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:48

Expedição de Mandado.
01/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:41

Recebidos os autos
02/05/2022 18:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:53

Realizada Transação Penal
31/03/2022 22:57

Conclusos para julgamento
18/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:31

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:19

Juntada de Mandado
10/02/2022 17:18

Recebidos os autos
10/02/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:50

Expedição de Certidão.
08/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:46

Expedição de Mandado.
08/02/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 07:41

Expedição de Certidão.
08/02/2022 07:41

INCONSISTENTE
05/02/2022 09:04

Recebidos os autos
05/02/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 22:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2022 22:32

Expedição de Certidão.
04/02/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 22:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:03

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:51

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
27/10/2021 15:55

Recebidos os autos
27/10/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:51

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:22

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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