11/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 09:44

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401212-90.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Vanderlei Rodrigues Sone Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravante: Mariza Keiko Yamauchi Rodrigues Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Nilton Gabriel Escobal Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À PARTE RÉ - INCONFORMISMO DO AUTOR - NÃO CABIMENTO.

A decisão que acolhe o pedido de gratuidade de justiça não comporta a interposição de agravo de instrumento, por ausência de previsão no rol do artigo 1.015, do CPC.

Malgrado a existência da tese firmada pelo STJ no julgamento dos recursos especiais REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396 de que orol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, excepcionalidade não evidenciada na decisão interlocutória hostilizada.

Recurso não conhecido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:45

Não conhecido o recurso de parte
05/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:59

Inclusão em pauta
04/02/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401212-90.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Vanderlei Rodrigues Sone Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravante: Mariza Keiko Yamauchi Rodrigues Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Nilton Gabriel Escobal Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 07:40

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 07:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001966-81.2022.8.12.0045

Obedes Jose dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jucelino Oliveira da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1401229-29.2025.8.12.0000

Walter de Oliveira Santos

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Wolney Traldi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0920692-02.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Espolio de Joana Vicente Macedo

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2011 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0000857-82.2013.8.12.0001

Mansour Elias Karmouche

Bigolin Materiais de Construcao LTDA - E...

Advogado: Max Lazaro Trindade Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2013 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0911018-19.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ari Paes Correa Junior

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2019 21:24

Exibir Processo