TJMS - 0001966-81.2022.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

OBEDES JOSE DOS SANTOS

CPF *12.***.*14-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

CPF *68.***.*70-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:42

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 09:37

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 09:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

  • 30/05/2025 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/04/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 07:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 07:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2025 07:20

    Evolução da Classe Processual

  • 10/04/2025 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:16

    Deferimento

  • 21/03/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2025 16:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/02/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 13:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/02/2025 17:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 16:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2025 16:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 11:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/02/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 11:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2025 17:05

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 16:08

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 14/02/2025 16:08

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/08/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/08/2023 13:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2023 13:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/07/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:40

    Prazo em Curso

  • 19/07/2023 12:07

    Juntada de NULL

  • 19/07/2023 12:07

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 12:06

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 10:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/05/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/05/2023 10:07

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 10:06

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 20:18

    Registro de Sentença

  • 11/05/2023 20:18

    Expedição de NULL.

  • 11/05/2023 20:11

    Expedição de NULL.

  • 03/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/02/2023 13:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 01:49:08, Juizado Especial Adjunto.

  • 01/02/2023 12:00

    Juntada de NULL

  • 23/01/2023 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 12:24

    Prazo em Curso

  • 12/12/2022 12:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/12/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2022 09:43

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/12/2022 09:42

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/12/2022 09:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/12/2022 20:37

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 08:37:16, Juizado Especial Adjunto.

  • 07/12/2022 20:12

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 20:06

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/02/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 07/12/2022 13:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/11/2022 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:59

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2022 02:59:39, Juizado Especial Adjunto.

  • 01/11/2022 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2022 12:12

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 01/11/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 08:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/10/2022 07:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2022 07:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:14

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2022 15:13

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2022 15:11

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/12/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 17/10/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:01

    Retificação de Classe Processual

  • 12/07/2022 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:10

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2022 15:10

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2022 15:10

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2022 13:01

    Informação do Sistema

  • 12/07/2022 13:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/07/2022 12:45

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 12/07/2022 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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