TJMS - 0803348-29.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

DAIANA APARECIDA MARCELINO FONSECA

CPF *08.***.*22-54

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

JOAO THOMAS PRAZERES GONDIN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2025 15:21

    Registro de Sentença

  • 05/09/2025 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 15:39

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 15:39

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 15:39

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 09:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2025 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2025 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2025 15:32

    Outras Decisões

  • 11/07/2025 07:55

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 21:54

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 17:50

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 17:49

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

  • 17/06/2025 06:39

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 03:51

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 19:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2025 19:17

    Emissão da Relação

  • 12/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 05:13

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), João Thomas Prazeres Gondin (OAB 43218/GO) Processo 0803348-29.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Daiana Aparecida Marcelino Fonseca - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

    Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

  • 16/04/2025 10:07

    Prazo em Curso

  • 16/04/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 05:17

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 15/04/2025 13:20

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 13:19

    Evolução da Classe Processual

  • 15/04/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2025 11:03

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 09/04/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 09:35

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 09:35

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 15:47

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 07/04/2025 15:47

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/04/2024 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/04/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/04/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 14:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 14:49

    Emissão da Relação

  • 11/03/2024 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2024 16:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/02/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 06:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/02/2024 06:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/02/2024 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/02/2024 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 02/02/2024 01:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/02/2024 01:04

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/01/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 12:36

    Emissão da Relação

  • 20/12/2023 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:36

    Registro de Sentença

  • 07/12/2023 16:36

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/12/2023 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2023 16:28

    Expedição de NULL.

  • 07/12/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/10/2023 15:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 03:49:47, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 06/10/2023 13:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2023 21:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/09/2023 15:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 12/09/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:32

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/10/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 12/09/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 09:17

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/08/2023 09:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 08:59

    Emissão da Relação

  • 27/07/2023 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 03:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 26/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2023 18:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/07/2023 07:05

    Informação do Sistema

  • 13/07/2023 07:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/07/2023 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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