TJMS - 0803423-84.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação do teor do r. despacho de f. 101: "Vistos, etc.
Diante da certidão de fl. 98, nos termos do § 1.º do artigo 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder(em) o regular andamento do processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Caso a(s) parte(s) requerente(s) não seja(m) encontrada(s), intime-a(s) por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
Antes da conclusão, faça-se vista a Curadoria Especial e ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se". -
22/08/2025 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 11:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/06/2025 11:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
22/04/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/02/2025 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
10/02/2025 10:49
Prazo em Curso
-
06/02/2025 18:35
Manifestação do Ministério Público
-
05/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 02:00
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Melina Paula Ruas Silva (OAB 451065SP), Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB 157999/SP) Processo 0803423-84.2021.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Raquel de Souza - Intimação do teor da r. decisão de f. 87: "Vistos etc.
Acolho integralmente o parecer do Ministério Público Estadual (fl. 86) e, nos termos do artigo 1.749, II c/c 1781 do Código Civil, INDEFIRO o pedido de adjudicação (fls. 50/51), haja vista que o herdeiro Júlio Pereira dos Santos é interditado (fls. 55), razão pela qual seu tutor não pode dispor de seus bens a título gratuito como pactuou às fls. 52/54.
O contrato de doação de fls. 52/54, não possui qualquer validade jurídica nestes autos.
INTIME-SE a inventariante para que retifique o plano de partilha de fls. 50/51, bem como manifeste-se sobre o que mais entender de direito, no prazo de 15 dias.
Tendo em vista os interesses conflitantes, NOMEIO curador especial para tratar dos interesses do interditado Júlio Pereira dos Santos, a Defensoria Pública que atuar nesta Vara, a quem os autos deverão ir com vista após a intimação da inventariante.
Após, nova vista ao Ministério Público Estadual.". -
03/02/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:26
Autos entregues em carga ao Promotor
-
31/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/01/2025 13:24
Emissão da Relação
-
09/12/2024 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2024 17:04
Proferida decisão interlocutória
-
21/10/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 20:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2024 20:31
Manifestação do Ministério Público
-
11/07/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 13:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/06/2024 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 08:05
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 15:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 08:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 06:31
Prazo em Curso
-
10/01/2024 02:00
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
-
09/01/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2024 06:07
Emissão da Relação
-
05/12/2023 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 10:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/10/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 08:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/09/2023 07:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 09:09
Prazo em Curso
-
19/09/2023 02:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
18/09/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 07:51
Emissão da Relação
-
13/09/2023 09:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 08:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 02:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.
-
22/08/2023 08:08
Prazo em Curso
-
18/08/2023 12:53
Prazo em Curso
-
18/08/2023 12:53
Juntada de NULL
-
18/08/2023 12:53
Juntada de Mandado
-
02/12/2022 11:00
Prazo em Curso
-
02/12/2022 10:48
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 12:35
Expedição em análise para assinatura
-
21/09/2022 11:39
Autos preparados para expedição
-
14/09/2022 13:40
Prazo em Curso
-
23/08/2022 20:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2022 19:00
Prazo em Curso
-
10/06/2022 17:31
Expedição de Carta.
-
27/05/2022 12:25
Expedição em análise para assinatura
-
10/05/2022 09:31
Autos preparados para expedição
-
29/04/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 07:31
Prazo em Curso
-
14/04/2022 02:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2022.
-
13/04/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2022 08:43
Emissão da Relação
-
05/04/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 17:17
Documento Digitalizado
-
05/04/2022 17:17
Juntada de Mandado
-
05/04/2022 17:17
Juntada de NULL
-
24/02/2022 18:24
Prazo em Curso
-
24/02/2022 18:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
13/12/2021 07:50
Autos preparados para expedição
-
09/12/2021 13:18
Juntada de Ofício
-
18/11/2021 08:10
Expedição de Ofício.
-
05/11/2021 17:36
Juntada de Mandado
-
05/11/2021 17:36
Juntada de NULL
-
03/11/2021 16:52
Expedição em análise para assinatura
-
03/11/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/11/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 13:08
Prazo em Curso
-
18/10/2021 18:42
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 07:33
Expedição em análise para assinatura
-
13/09/2021 16:54
Autos preparados para expedição
-
01/09/2021 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 19:07
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 16:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/08/2021 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.
-
03/08/2021 07:13
Prazo em Curso
-
03/08/2021 02:00
Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
-
02/08/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2021 10:46
Emissão da Relação
-
28/07/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/03/2021 18:40
Autos preparados para expedição
-
08/03/2021 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 17:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
03/03/2021 00:05
Informação do Sistema
-
03/03/2021 00:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/03/2021 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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