TJMS - 0803517-55.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Bruna Tafarelo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

APARECIDA ALVES DE ANDRADE

CPF *90.***.*40-97

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

APARECIDA ALVES DE ANDRADE

CPF *90.***.*40-97

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:26

    Certidão

  • 15/09/2025 15:26

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 15/09/2025 15:25

    Transitado em Julgado em "data"

  • 20/08/2025 22:04

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:31

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 13/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 19:27

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 08/08/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 08/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 11:59

    Certidão

  • 08/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 11:58

    Certidão

  • 08/08/2025 11:58

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 08/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803517-55.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.

  • 07/08/2025 07:13

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/08/2025 07:13

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 13:17

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 05/08/2025 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 13:17

    Não-Provimento

  • 22/07/2025 15:31

    Incluído em pauta para 22/07/2025 03:31:48 local.

  • 19/05/2025 13:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 14/05/2025 16:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 29/04/2025 11:11

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 29/04/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:56

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/04/2025 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 16:20

    Certidão

  • 25/04/2025 16:18

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 25/04/2025 10:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803517-55.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.

  • 24/04/2025 07:34

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/04/2025 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2025 19:46

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 07:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803517-55.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 14:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/02/2025 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2025 15:52

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/02/2025da de 07/02/2025

  • 03/02/2025 22:59

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/02/2025 22:51

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/02/2025 04:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803517-55.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/01/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 07:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/01/2025 19:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2025 19:21

    Declarada incompetência

  • 08/05/2024 13:21

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 22/04/2024 19:21

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 22/04/2024 18:02

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 22/04/2024 17:46

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 22/04/2024 17:18

    Certidão

  • 22/04/2024 17:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 22/04/2024 17:18

    Certidão

  • 22/04/2024 17:17

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 22/04/2024 17:07

    Certidão

  • 22/04/2024 17:07

    Certidão

  • 22/04/2024 17:07

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 22/04/2024 17:06

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 22/04/2024 17:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/04/2024 00:01

    Publicação

  • 19/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 12:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2024 12:38

    Processo Cadastrado

  • 19/04/2024 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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