TJMS - 0803520-80.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FIRMINO ANTONIO MORAIS CANEDO

CPF *04.***.*72-68

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

CPF *37.***.*68-90

ISABELA PINHA ORMAY

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB: 321174/SE

CPF *66.***.*93-80

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA

OAB: 22429/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 10:36

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 02/09/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 11:07

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 19:14

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 05:52

    Prazo em Curso

  • 20/07/2025 18:59

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 18/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 18:52

    Emissão da Relação

  • 15/07/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:26

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 17:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/06/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:55

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2025 06:37

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 23/05/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:06

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 11:20

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 14:36

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 19/05/2025 14:36

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/10/2024 15:20

    Informação do Sistema

  • 06/10/2024 15:20

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/05/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2024 15:52

    Prazo em Curso

  • 25/04/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 10:07

    Emissão da Relação

  • 22/04/2024 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2024 19:36

    Outras Decisões

  • 22/04/2024 18:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 17/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/04/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:05

    Emissão da Relação

  • 27/03/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:42

    Registro de Sentença

  • 27/03/2024 16:42

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/03/2024 17:01

    Expedição de NULL.

  • 16/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/10/2023 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 06:15

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 17:45

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 17:13

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 15/06/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 16:58

    Juntada de NULL

  • 01/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 17:22

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 17:22

    Juntada de NULL

  • 12/05/2023 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2023 17:43

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 10:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/05/2023 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/05/2023 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/04/2023 10:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2023 10:17

    Emissão da Relação

  • 28/04/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 26/04/2023 09:53

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 20/04/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/04/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 16:46

    Tutela Provisória

  • 15/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 14:16

    Juntada de NULL

  • 13/04/2023 14:15

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 14:15

    Juntada de NULL

  • 10/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:36

    Prazo em Curso

  • 23/02/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 06:51

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 06:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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