29/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2025 03:49:51, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/06/2025 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/05/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/08/2025 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
31/03/2025 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 16:27

Emissão da Relação
26/03/2025 12:52

Prazo em Curso
26/03/2025 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 06:43

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:43

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/03/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:37

Expedição de NULL.
24/01/2025 17:37

Expedição de NULL.
23/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:20

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Savio Soares Rodrigues (OAB 119600/MG) Processo 0004767-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Unifaveni – Centro Universitário Faveni Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc.

Consta dos autos que o requerente Rodrigo Correa Santana não compareceu a audiência de conciliação e foi intimado (f. 70) para apresentar justificativa de falta na audiência, mas não apresentou.

Nesse caso se impõe a aplicação do art. 51, I, e o § 2º, da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, que dispõem o seguinte: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - (omissis); § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas." "Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inc.

I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas." Posto isso, em virtude da ausência imotivada do reclamante à sessão de conciliação, decreto a extinção do processo em relação ao requerente Rodrigo Correa Santana e condeno-o a pagar as custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo comprovar o seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.

Em relação a requerida Nayara Kelly Nunes Vieira, acolho a justificativa de falta de ausência na audiência conforme manifestação do requerente de f. 65, visto que a parte teve dificuldade para entrar na sala de audiência.

Prossiga o feito com a designação de nova audiência.

Intime-se as partes. ".
21/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 13:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:41

Emissão da Relação
21/01/2025 13:41

Autos preparados para expedição
21/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:31

Despacho Saneador
18/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:40

Expedição de NULL.
09/12/2024 07:38

Expedição de NULL.
25/11/2024 08:22

Autos preparados para expedição
25/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:49

Prazo em Curso
27/09/2024 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 11:36

Expedição de Carta.
26/09/2024 17:31

Autos preparados para expedição
26/09/2024 13:06

Autos preparados para expedição
26/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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