22/07/2025 01:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 02:01

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador da Fazenda do Estado São Paulo/SP (OAB 11/SP), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0800462-57.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Simplicio dos Santos - Reqdo: Der - Departamento Estradas e Rodagem - Intimação do despacho de f. 973.
21/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:04

Recebidos os autos
10/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 05:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0800462-57.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Simplicio dos Santos - Fls. 955/956: em relação ao requerimento de produção de prova emprestada, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, no julgamento do EREsp 617.428, por unanimidade, que a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto, garantindo-se, de toda a sorte, o contraditório.

Por isso, aliado ao silêncio da parte requerida, DEFIRO o requerimento e admito a utilização da prova produzida nos autos 0802041-40.2023.8.12.0017 (fls. 888/909 - já constante nos autos).

Após a preclusão recursal, abra-se vista às partes alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão para sentença.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:04

Recebidos os autos
31/10/2024 16:04

Outras Decisões
06/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 01:58

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:06

Recebidos os autos
09/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:15

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:23

Recebidos os autos
15/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:03

Recebidos os autos
26/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:31

Recebidos os autos
12/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:41

Recebidos os autos
02/08/2023 13:34

Outras Decisões
31/07/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:32

Recebidos os autos
19/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:47

Recebidos os autos
02/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 16:27

Recebidos os autos
30/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 14:42

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:38

Recebidos os autos
09/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 12:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2023 12:46

Audiência tipo de audiência situação.
27/04/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:11

Recebidos os autos
24/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:03

Recebidos os autos
11/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:22

Recebidos os autos
22/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023 13:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 11:45

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:14

Recebidos os autos
10/02/2023 13:27

Determinada Requisição de Informações
09/02/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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