TJMS - 0800608-75.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 16:02
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 08:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS) Processo 0800608-75.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Exectdo: Nf Farmaceutica e Logística Ltda - Intimação do autor para tomar ciência da remessa da carta precatória de citação, a comarca de Senador Canedo-GO. -
11/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 11:48
Remetidos os Autos para destino.
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06/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS) Processo 0800608-75.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - I.
A petição inicial executiva extrajudicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330, 332).
Portanto, cite-se o executado por carta precatória, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os itens pendentes de entrega (f. 07), decorrentes do Pregão Eletrônico n. 015/2023, concretizado pelo Contrato Administrativo n. 088/2024, sob pena de fixação multa diária, nos termos do artigo, 806, §1º, CPC/15.
Do mandado de citação constará ordem para busca e apreensão, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (artigo 806, §2º, CPC/15).
II.
Ante a pública e notória insuficiência de recursos para antecipar despesas processuais, corroborada pela documental acostada - f. 38/43 -, defiro a gratuidade judiciária à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD.
III. Às providências. -
03/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:15
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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