11/09/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2025 18:29

Prazo em Curso
03/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 15:37

Redistribuição de Processo - Saída
25/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 16:08

Prazo em Curso
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
11/02/2025 10:15

Prazo em Curso
10/02/2025 17:14

Manifestação do Ministério Público
10/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor
08/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Armando José Bernardo (OAB 28714/MS) Processo 0800682-48.2024.8.12.0008 - Ação Popular - Autor: Armando José Bernardo, Armando José Bernardo - Ré: A.S.N.

Engenharia Ltda - Sentença de fls. 563/572 Ante o exposto, e por tudo o que nos autos consta, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Decreto, pois, extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no artigo 18 da Lei n. 7.347/85.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário, em virtude do artigo 19 da Lei n. 4.717/65, ora aplicado por força do Microssistema Processual Coletivo.

Assim, após escoado o prazo recursal e observadas as formalidades legais, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Com o retorno dos autos, caso tenha sido confirmada a presente sentença pelo Tribunal, INTIME-SE a parte requerida do trânsito em julgado (artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil). Às providências.
29/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 18:33

Emissão da Relação
01/12/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
01/12/2024 18:03

Registro de Sentença
01/12/2024 18:02

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 18:06

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
11/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:35

Prazo em Curso
28/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:10

Emissão da Relação
24/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 10:56

Prazo em Curso
17/05/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 08:41

Emissão da Relação
15/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:39

Prazo em Curso
21/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:01

Juntada de NULL
16/04/2024 17:01

Juntada de Mandado
15/04/2024 16:18

Juntada de NULL
15/04/2024 16:18

Juntada de Mandado
11/04/2024 15:35

Prazo em Curso
11/04/2024 15:30

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:30

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:56

Autos preparados para expedição
11/04/2024 13:55

Expedição de Carta.
11/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:52

Autos preparados para expedição
11/04/2024 13:51

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 13:20

Determinação de Citação
27/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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