05/09/2025 11:50

Certidão
05/09/2025 11:50

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 11:48

Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:06

Prazo em Curso
31/07/2025 22:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:20

Certidão
31/07/2025 10:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:23

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800489-11.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Fernanda Miranda Soares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, por isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
30/07/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:16

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:16

Não-Provimento
07/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 18:20

Incluído em pauta para 30/06/2025 06:20:40 local.
30/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/06/2025 11:57

Certidão
16/06/2025 11:54

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/06/2025 11:46

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:46

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800489-11.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Fernanda Miranda Soares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:40

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:01

Distribuído por sorteio
12/06/2025 12:56

Processo Cadastrado
12/06/2025 04:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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