03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 10:20

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:11

Recebidos os autos
31/03/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0824015-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Oliveira Guimarães - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 12:21

Recebidos os autos
02/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0824015-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Oliveira Guimarães - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 100/102, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 68.459,85), atualizados até 31.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 7,5% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 17:51

Recebidos os autos
21/01/2025 10:45

Decisão ou Despacho
25/07/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 16:57

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 18:58

Recebidos os autos
29/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 12:51

Processo Reativado
18/09/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 15:39

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:14

Recebidos os autos
16/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:13

Homologada a Transação
14/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:39

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:15

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:11

Recebidos os autos
25/02/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2022 18:55

Recebidos os autos
19/01/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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