26/02/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Pamela Ribeiro da Cunha (OAB 18650MS/) Processo 0807946-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Naitzke - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VANESSA NAITZKE em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDe e ÁGUAS GUARIROBA S.A., nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM Juiz de Direito. (.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vanessa Naitzke em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:56

Homologada a Transação
13/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:40

de Interrogatório
07/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:59

Recebidos os autos
20/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/08/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 15:10

de Conciliação
23/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 19:00

Recebidos os autos
04/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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