08/09/2025 09:02

Prazo em Curso
08/09/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
05/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:51

Emissão da Relação
21/08/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 11:05

Prazo em Curso
30/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 14:44

Emissão da Relação
30/05/2025 16:16

Prazo em Curso
21/05/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:45

Prazo em Curso
14/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0006300-28.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Tamara Vieria Maciel - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 271 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
13/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:39

Emissão da Relação
12/05/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 17:14

Prazo em Curso
11/04/2025 17:06

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:06

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:06

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:59

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0006300-28.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Tamara Vieria Maciel - Despacho de fls. 261:

Vistos.

Recebe-se a inicial, bem como a emenda de fls. 07/10.

Anote-se.

A parte autora é beneficiária da justiça gratuita no feito principal, razão pela qual deverá ser estendido ao presente incidente.

Suspende-se o andamento do processo principal (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil).

Cite-se o requerido para manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o artigo 135 do Código de Processo Civil.

Após, diga ao autor, no mesmo prazo, e venham conclusos para deliberações. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 09:29

Autos preparados para expedição
20/03/2025 09:28

Emissão da Relação
20/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 17:08

Recebida petição inicial
25/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
31/01/2025 07:53

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0006300-28.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Tamara Vieria Maciel - 1.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tal qual dispõe o § 4ºdo artigo 134do CPC, nos seguintes termos: A) Indicar os fatos e o fundamento legal, com a indicação precisa dos requisitos da teoria a ser adotada; B) Outrossim, deve colacionar os documentos necessários à identificação das partes e à comprovação dos fatos narrados, tais como: ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores. 2.

Deve a parte atribuir valor à causa, além de juntar procuração conferida ao subscritor da inicial. 3. Às providências e intimações necessárias.
30/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 10:08

Emissão da Relação
23/01/2025 19:31

Prazo em Curso
17/01/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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