15/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 08:58

Prazo em Curso
09/09/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:55

Emissão da Relação
05/09/2025 09:55

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 12:33

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/09/2025 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 03:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 16:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 16:51

Emissão da Relação
26/05/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 16:45

Prazo em Curso
29/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS) Processo 0807066-97.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo Pereira dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e julgo PROCEDENTE EM PARTES os pedidos da inicial para: 1.

Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando a imediata suspensão/exclusão das cobranças mencionadas na petição inicial; 2.

Condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 1.901,80, (mil novecentos e um reais e oitenta centavos), bem como quaisquer valores descontados no curso da presente demanda, em dobro, com correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data dos descontos indevidos, ambos aplicáveis até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/06/2024), quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE para correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC) e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC); 3.

Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ambos aplicáveis até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/06/2024), quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE para correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC) e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC).******Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a)."
28/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 16:08

Emissão da Relação
14/04/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:10

Registro de Sentença
14/04/2025 16:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 18:30

Expedição de NULL.
09/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:51:07, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 06:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/02/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/03/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/02/2025 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS) Processo 0807066-97.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo Pereira dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 16:07

Emissão da Relação
27/01/2025 16:04

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/01/2025 11:43

Autos preparados para expedição
04/12/2024 09:03

Informação do Sistema
04/12/2024 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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