TJMS - 0920402-98.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALTIERES SIQUEIRA DOS ANJOS

CPF *40.***.*58-40

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 09:31

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Altieres Siqueira dos Anjos - réu-revel Processo 0920402-98.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altieres Siqueira dos Anjos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/01/2025 21:24

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 08:55

    Emissão da Relação

  • 06/01/2025 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:37

    Registro de Sentença

  • 18/11/2024 12:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 12:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 12:15

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 08:59

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 07:05

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2023 07:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 07/07/2023 10:14

    Informação do Sistema

  • 20/05/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:16

    Outras Decisões

  • 27/04/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 08:43

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 03:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

  • 26/11/2022 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 09:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 09:53

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 13/10/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 02:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

  • 17/07/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:14

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

  • 20/06/2022 11:12

    Prazo em Curso

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 12:52

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 14:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2022 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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