24/07/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:41

Recebidos os autos
09/06/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:40

Homologada a Transação
03/06/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:07

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:49

Audiência tipo de audiência situação.
24/02/2025 13:47

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS) Processo 0800618-97.2024.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lourdes Aparecida Pitton - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigos 300 e 497, ambos do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e determino à requerida ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. que suspenda o débito referente ao mês de novembro de 2024, bem como se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora de titularidade do requerente (nº 10/2080370-6), em razão do débito ora debatido, até o julgamento final da lide.

No mais, inverto o ônus da prova em benefício do consumidor, na forma prevista no art. 6°, VIII, do CDC.

Inclua-se o feito na pauta de audiência de conciliação.
21/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:49

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:34

Recebidos os autos
16/12/2024 15:34

Tutela Provisória
16/12/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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