14/04/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418754-29.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Roberto Akira Kojima Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Agravado: Aratech Solar Sistema de Energia Solar Eireli Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR FORMULADA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária, é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelo Impugnante/Agravado.

Preliminar contrarrecursal rejeitada.

A tutela de urgência de natureza cautelar será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco de dano ou ao resultado útil do processo, na forma dos arts. 300 e 301 do CPC.

No caso, a medida de arresto é excepcional e exige prova segura da prática de atos ou da intenção do devedor de frustrar a cobrança ou de lesar a parte credora, o que não se verifica por ora na hipótese.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Campo Grande, 16 de março de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva - Relator(a) do processo
20/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 11:22

Inclusão em Pauta
16/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 13:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/02/2023 17:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2022 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:31

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 12:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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