TJMS - 0846280-80.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:23
Juntada de NULL
-
08/09/2025 13:23
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 10:44
Prazo em Curso
-
31/05/2025 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
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09/05/2025 07:33
Prazo em Curso
-
08/05/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0846280-80.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wina Gheisa Serem de Carvalho - Intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 66. -
07/05/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 12:59
Prazo em Curso
-
06/05/2025 12:59
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 12:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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06/05/2025 10:06
Emissão da Relação
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01/05/2025 09:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/05/2025 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2025 19:17
Prazo em Curso
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15/04/2025 13:41
Prazo em Curso
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15/04/2025 13:41
Expedição de Carta.
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15/04/2025 08:45
Expedição em análise para assinatura
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14/04/2025 14:32
Expedição de Ofício.
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14/04/2025 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 10:37
Expedição de Ofício.
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21/03/2025 12:09
Autos preparados para expedição
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07/03/2025 20:43
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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07/03/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
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06/03/2025 11:22
Emissão da Relação
-
06/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/02/2025 06:15
Evolução da Classe Processual
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26/02/2025 20:13
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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26/02/2025 19:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
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26/02/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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26/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:42
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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26/02/2025 11:04
Transitado em Julgado em data
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24/02/2025 14:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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06/02/2025 12:37
Prazo em Curso
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0846280-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wina Gheisa Serem de Carvalho - Réu: Lojas Renner S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), representado pelo contrato 21.***.***/4466-84.
O pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais é improcedente.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e despesas processuais.
Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da parte autora em virtude do benefício da gratuidade de justiça a ela concedido.
Ainda, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.
P.
R.
I.
C. -
03/02/2025 20:35
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2025 04:12
Emissão da Relação
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23/01/2025 20:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/01/2025 20:10
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 20:10
Registro de Sentença
-
23/01/2025 20:10
Julgado procedente o pedido
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30/10/2023 08:02
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 03:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.
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04/10/2023 10:19
Prazo em Curso
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02/10/2023 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2023 17:52
Prazo em Curso
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18/09/2023 19:17
Expedição em análise para assinatura
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18/09/2023 19:16
Expedição de Carta.
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25/08/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
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25/08/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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24/08/2023 09:25
Emissão da Relação
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21/08/2023 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/08/2023 16:23
Tutela Provisória
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21/08/2023 07:13
Conclusos para decisão
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21/08/2023 07:10
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/08/2023 14:22
Informação do Sistema
-
18/08/2023 14:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/08/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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