20/09/2025 03:34

Certidão
10/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 04:48

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:17

Certidão
09/09/2025 10:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827794-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Joseana Moitinho Machado Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
08/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 21:25

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 21:25

Não-Provimento
05/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:20

JV - Acórdão devolvido para correção
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:32 local.
19/08/2025 12:41

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:41:12 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 17:16

Certidão
11/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/06/2025 08:18

Certidão
11/06/2025 08:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827794-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Joseana Moitinho Machado Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/06/2025 15:44

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio
10/06/2025 13:07

Processo Cadastrado
09/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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