21/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de O.

Debortoli (OAB 6109E/MS), Alex Pablo Pereira da Silva (OAB 24911/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0916213-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Tatiane Martins Vilela De Lima, Erika Mancuelo Torraca Brites, Marcelo Higor Soriano Da Silva, Magno Eliezer Correa De Andrade - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 442: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto em seus efeitos legais.

Considerando que a defesa do acusado protestou pela apresentação de razões na superior instância, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS (art. 600, §4º, do Código de Processo Penal).

Faça vista ao MPE.

Junte-se os mandados de intimação do(s) réu(s), se não localizado nos endereços indicados nos autos, intime-se por edital.

Por fim, cumpridas tais formalidades, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se."
25/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:34

Recebidos os autos
17/03/2025 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:00

Recebidos os autos
10/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de O.

Debortoli (OAB 6109E/MS), Alex Pablo Pereira da Silva (OAB 24911/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0916213-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Tatiane Martins Vilela De Lima, Erika Mancuelo Torraca Brites, Marcelo Higor Soriano Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 415-428: "Ante o exposto, CONDENO Erika Mancuelo Torraca Brites como incursa nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal, e artigo 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06, na forma do concurso material (art. 69 CP), à pena de 7 anos e 2 meses de reclusão e 611 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado; e CONDENO Marcelo Higor Soriano Da Silva como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e 333 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

E ABSOLVO Tatiane Martins Vilela de Lima do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias."
27/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:19

Recebidos os autos
21/02/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de O.

Debortoli (OAB 6109E/MS), Alex Pablo Pereira da Silva (OAB 24911/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0916213-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Tatiane Martins Vilela De Lima, Erika Mancuelo Torraca Brites, Marcelo Higor Soriano Da Silva - Intime-se mais uma vez o advogado Alex Pablo Pereira da Silva (OAB/MS 24911), para apresentar alegações finais, substabelecer ou renunciar seus poderes.

Ressalta-se que a renúncia ao mandato do advogado é ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente.

Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação COMUNIQUE-SE Conselho de Ética da OAB/MS com cópias dos DJe e desta.

Intimem-se os réus pessoalmente para constituirem novo advogado ou manifestar interesse em serem atendidos pela DPE, informando-os que seu patrono não apresentou as alegações finais no prazo estabelecido.

Outrossim, acaso manifeste desde logo o desejo se serem atendidos pela DPE, por se tratarem de réus soltos deverão os mesmos comparecerem à DPE, em caso de réu preso (por outro processo) faça visa à DPE.

Intime-se.Cumpra-se.
07/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:59

Recebidos os autos
05/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:43

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de O.

Debortoli (OAB 6109E/MS), Alex Pablo Pereira da Silva (OAB 24911/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0916213-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Tatiane Martins Vilela De Lima, Erika Mancuelo Torraca Brites, Marcelo Higor Soriano Da Silva - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
27/01/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:56

Recebidos os autos
23/01/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:17

Recebidos os autos
30/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 11:50

Recebidos os autos
19/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:26

Recebidos os autos
14/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 12:32

Recebidos os autos
10/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:43

Recebidos os autos
08/11/2023 15:43

Decisão ou Despacho
07/11/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:13

Recebidos os autos
20/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:34

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 19:08

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 19:08

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:02

Recebidos os autos
30/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:11

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:11

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 19:30

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:37

Recebidos os autos
08/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:31

Recebidos os autos
08/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:51

Evolução da Classe Processual
07/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:59

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:46

Recebidos os autos
07/08/2023 10:46

Decisão ou Despacho
07/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:05

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 09:37

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:01

Recebidos os autos
02/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:50

Apensado ao processo numero do processo
20/07/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:27

Recebidos os autos
13/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 20:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:53

Recebidos os autos
15/06/2023 14:53

Decisão ou Despacho
06/06/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 19:00

Recebidos os autos
06/06/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:40

Apensado ao processo numero do processo
01/06/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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