14/09/2025 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2025 11:09

Gratuidade da Justiça
04/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:47

Autos preparados para expedição
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:17

Autos preparados para expedição
08/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:33

Emissão da Relação
05/08/2025 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 19:34

Proferida decisão interlocutória
02/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:32

Prazo em Curso
03/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:18

Emissão da Relação
29/05/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:24

Prazo em Curso
14/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0800202-79.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindolfo Silva de Oliveira - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
13/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:50

Emissão da Relação
12/05/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
20/03/2025 11:11

Prazo em Curso
18/03/2025 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 14:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 21:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0800202-79.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindolfo Silva de Oliveira - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.

Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.

Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.

Data: 18/03/2025 Hora 14:00.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência.

No dia da audiência acesse Salas de Espera da Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
30/01/2025 23:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 16:41

Prazo em Curso
30/01/2025 16:41

Expedição de Carta.
30/01/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 18:32

Prazo em Curso
29/01/2025 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 18:30

Emissão da Relação
29/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
29/01/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 16:25

Tutela Provisória
28/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:06

Informação do Sistema
28/01/2025 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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