05/09/2025 12:48

Autos preparados para expedição
10/08/2025 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
08/08/2025 06:38

Prazo em Curso
02/08/2025 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
02/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:30

Prazo em Curso
11/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0858452-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana dos Santos Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr.

José Luiz de Crudis Júnior, CRM/MS 5010, com endereço profissional na Rua Cotiara, nº 200, Bairro Alphaville, telefone (67) 98123-2992, e-mail [email protected], regularmente credenciado no CPTEC do TJ/MS, para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se o perito da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor do perito judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
09/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:18

Prazo em Curso
08/05/2025 15:17

Documento Digitalizado
08/05/2025 10:19

Prazo em Curso
08/05/2025 10:18

Emissão da Relação
28/04/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 14:32

Recebida petição inicial
31/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:29

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0858452-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana dos Santos Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à possível ausência de interesse de agir, nos termos do que restou decidido pelo STF em regime de repercussão geral no Tema 350, tendo em vista a ausência de requerimento administrativo prévio ao ajuizamento da ação, bem como de comprovação satisfatória da impossibilidade de realização do aludido requerimento.

Intimem-se.
28/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 06:23

Emissão da Relação
27/01/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 06:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 13:52

Informação do Sistema
09/10/2024 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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