TJMS - 0904927-10.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 14:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/07/2025 14:07 Transitado em Julgado em data 
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                                            01/04/2025 09:08 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025. 
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                                            28/03/2025 02:10 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/02/2025 06:59 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2025 00:00 Intimação Maristela Olmos Fernandes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904927-10.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maristela Olmos Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            24/01/2025 21:24 Publicado ato_publicado em 24/01/2025. 
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                                            24/01/2025 14:44 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2025 14:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2025 09:00 Autos preparados para expedição 
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                                            24/01/2025 08:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/01/2025 05:09 Emissão da Relação 
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                                            17/12/2024 03:03 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/12/2024 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2024 11:23 Registro de Sentença 
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                                            12/12/2024 11:23 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 08:24 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 08:24 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 09:10 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2024 16:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/05/2024 00:27 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 13:29 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 20:58 Autos preparados para expedição 
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                                            05/05/2024 14:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/05/2024 14:18 Documento Digitalizado 
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                                            28/04/2024 15:11 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            19/12/2023 11:29 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2023 10:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/11/2023 11:47 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2023 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2023 07:37 Autos preparados para expedição 
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                                            10/11/2023 14:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/11/2023 14:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/10/2023 10:15 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2023 16:43 Processo Desarquivado 
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                                            25/10/2023 16:40 Juntada de Ofício 
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                                            25/10/2023 16:40 Juntada de Ofício 
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                                            02/08/2023 04:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/01/2023 00:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/12/2022 10:08 Arquivado Provisoriamente 
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                                            05/12/2022 12:19 Prazo em Curso 
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                                            15/09/2022 09:36 Prazo em Curso 
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                                            13/09/2022 16:42 Autos preparados para expedição 
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                                            12/09/2022 01:54 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022. 
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                                            01/09/2022 09:39 Informação do Sistema 
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                                            23/07/2022 00:26 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2022 11:07 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2022 11:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2022 11:23 Autos preparados para expedição 
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                                            10/07/2022 09:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/07/2022 09:50 Outras Decisões 
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                                            16/06/2020 09:46 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/06/2020 09:46 Conclusos para decisão 
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                                            04/05/2020 12:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/04/2020 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2020 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2020 18:15 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            23/03/2020 19:06 Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020. 
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                                            01/12/2019 03:02 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2019 19:00 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2019 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2019 15:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019. 
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                                            18/11/2019 07:09 Prazo em Curso 
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                                            11/11/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/10/2019 11:10 Expedição de Carta. 
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                                            08/02/2019 10:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/02/2019 10:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2019 15:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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