TJMS - 1403901-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IVAN ROBERTO

OAB: 2451/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAINY DUARTE DE SOUZA

OAB: 20491/MS

THAINY DUARTE DE SOUZA

OAB: 20491/MS

CPF *46.***.*46-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:39

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 08:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403901-78.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: I.

    R.

    F.

    Advogado: Ivan Roberto (OAB: 2451B/MS) Agravada: H.

    D.

    S.

    R.

    Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) Agravada: T.

    D. de S.

    Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E VISITA.

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMINO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DEMONSTRADAS - VALOR MANTIDO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para a fixação judicial dos alimentos, deve ser observado o princípio da razoabilidade, bem como o binômio necessidade e possibilidade, ponderada, ainda, a regra da obrigação solidária entre os genitores.

    Comporta manutenção a verba alimentícia provisória fixada em favor da menor, cuja necessidade é presumida, bem como diante do fato de que os elementos até então constantes dos autos indicam que o alimentante possui condições financeiras de arcar com o quantum estipulado de três salários mínimos e meio, sem prejuízo do seu próprio sustento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/06/2023 10:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/06/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403901-78.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: I.

    R.

    F.

    Advogado: Ivan Roberto (OAB: 2451B/MS) Agravada: H.

    D.

    S.

    R.

    Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) Agravada: T.

    D. de S.

    Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) Conclusão.

    Assim, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15).

    Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 13:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/03/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403901-78.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: I.

    R.

    F.

    Advogado: Ivan Roberto (OAB: 2451B/MS) Agravada: H.

    D.

    S.

    R.

    Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) Agravada: T.

    D. de S.

    Advogada: Thainy Duarte de Souza (OAB: 20491/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/03/2023 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 16:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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