TJMS - 1403902-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

GESNEY FERREIRA MENDONCA

CPF *95.***.*90-44

Advogados

ALEX VIANA DE MELO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMRCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

DELEGADO DE POLICIA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 09:16

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403902-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Gesney Ferreira Mendonça Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Agravado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Agravado: Delegado de Polícia de Nova Alvorada do Sul EMENTA - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    O mandado de segurança é admitido de forma excepcional para atacar decisões judicial, dependendo da demonstração de sua teratologia ou manifesta ilegalidade.

    Na hipótese, pretendeu o impetrante utilizar o mandamus como sucedâneo recursal, quando cabível recurso próprio.

    Requisitos para impetração não configurados, impondo-se o indeferimento da petição inicial, por inadequação da via eleita.

    Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convencimento do Relator, deve ser mantida a decisão agravada.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/06/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/06/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403902-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Gesney Ferreira Mendonça Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Agravado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Agravado: Delegado de Polícia de Nova Alvorada do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/06/2023 15:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403902-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Gesney Ferreira Mendonça Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Impetrado: Delegado de Polícia de Nova Alvorada do Sul Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial do presente Mandado de Segurança impetrado por Gesney Ferreira Mendonça e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita, com fundamento nos artigos 5º, inciso II e 10 da Lei n. 12.016/09 e artigo 485, VI e § 3º do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, consoante enunciado de Súmula n.º 105, do STJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se, oportunamente.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403902-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Gesney Ferreira Mendonça Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto, CONHEÇO do Agravo Interno e exerço o juízo de retratação para reformar a decisão recorrida e conceder os benefícios da justiça gratuita ao agravante.

    Traslade-se cópia para o agravo de instrumento.

    Oportunamente, proceda-se a devida baixa destes autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403902-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Gesney Ferreira Mendonça Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403902-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Gesney Ferreira Mendonça Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Impetrado: Delegado de Polícia de Nova Alvorada do Sul Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual ao autor e determino o recolhimento das custas iniciais, o prazo 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403902-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Gesney Ferreira Mendonça Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Impetrado: Delegado de Polícia de Nova Alvorada do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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