TJMS - 0925006-73.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            30/06/2025 13:02 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            30/06/2025 12:54 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            29/03/2025 12:26 Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025. 
- 
                                            12/02/2025 05:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/01/2025 00:00 Intimação ADV: Clarice Maria de Melo Ribeiro (OAB 2988B/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925006-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim de Paula Ribeiro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
 
 O exequente é isento de custas.
 
 Levante-se eventuais constrições.
 
 A subida depende de recurso voluntário.
 
 Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
- 
                                            24/01/2025 21:24 Publicado ato_publicado em 24/01/2025. 
- 
                                            24/01/2025 14:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/01/2025 14:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/01/2025 08:41 Autos preparados para expedição 
- 
                                            24/01/2025 08:03 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            24/01/2025 07:47 Emissão da Relação 
- 
                                            19/11/2024 11:29 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            19/11/2024 11:29 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/11/2024 11:29 Registro de Sentença 
- 
                                            19/11/2024 11:29 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
- 
                                            13/11/2024 01:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            25/09/2024 16:57 Conclusos para julgamento 
- 
                                            21/09/2024 08:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024. 
- 
                                            23/08/2024 02:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/08/2024 16:36 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/08/2024 16:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/08/2024 18:04 Autos preparados para expedição 
- 
                                            12/08/2024 09:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            12/08/2024 09:44 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/07/2024 12:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/06/2024 15:36 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
- 
                                            02/06/2024 14:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/10/2023 17:29 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/10/2023 17:29 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            06/10/2023 23:41 Juntada de Informações 
- 
                                            24/05/2023 04:28 Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023. 
- 
                                            07/04/2023 00:36 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/03/2023 21:02 Publicado ato_publicado em 28/03/2023. 
- 
                                            28/03/2023 12:33 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/03/2023 12:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/03/2023 08:01 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            27/03/2023 11:44 Autos preparados para expedição 
- 
                                            27/03/2023 11:34 Emissão da Relação 
- 
                                            24/03/2023 11:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            24/03/2023 11:15 Outras Decisões 
- 
                                            02/06/2022 02:20 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022. 
- 
                                            05/05/2022 01:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/05/2022 20:32 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/05/2022 15:35 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
- 
                                            29/04/2022 09:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/04/2022 15:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/04/2022 15:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/04/2022 14:45 Autos preparados para expedição 
- 
                                            13/04/2022 11:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            13/04/2022 11:32 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/03/2022 12:28 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/03/2022 17:08 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
- 
                                            25/02/2022 16:43 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022. 
- 
                                            29/08/2021 00:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/08/2021 15:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/08/2021 15:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/08/2021 16:22 Prazo em Curso 
- 
                                            03/08/2021 18:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/07/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            22/07/2021 08:42 Expedição de Carta. 
- 
                                            21/07/2021 10:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/07/2021 10:15 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            01/04/2021 15:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/09/2020 09:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            09/09/2020 09:14 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            31/01/2020 20:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0927111-38.2011.8.12.0001
Chacha de Melo e Barbosa Pereira Socieda...
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2011 19:01
Processo nº 0869544-92.2024.8.12.0001
Weber Tavares
Localiza Rent a Car S.A.
Advogado: Flavio Marcio de Oliveira Panissa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2024 13:50
Processo nº 0945152-38.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2020 08:57
Processo nº 0935623-92.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Souza Junior e Cia LTDA
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2020 16:05
Processo nº 0943424-59.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2020 10:04