TJMS - 0000037-14.2011.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 09:22
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2023 03:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:09
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Leila Abrao (OAB 6932/MS) Processo 0000037-14.2011.8.12.0040 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqda: Dionisia Sanches - Vistos, em interlocutória.
De acordo com o art. 1º do Decreto nº 20.910/1932: Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Ao lado disso, conforme o art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.906/94 "prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar." Sendo assim, tendo em vista que a sentença que fixou honorários dativos à requerente transitou aos 09/05/2017 (fl. 118), e já se passaram mais de cinco anos sem que a credora propusesse ação de execução contra a Fazenda Pública, indefiro o pedido de fls. 203/204.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/11/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:57
Recebidos os autos
-
23/11/2022 08:57
Decisão ou Despacho
-
07/06/2022 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 17:23
Processo Reativado
-
24/05/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2020 17:27
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 12:30
Processo Desarquivado
-
30/03/2020 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2020 19:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 18:00
Arquivado Provisoramente
-
03/02/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 19:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2020 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 12:52
Processo Desarquivado
-
20/01/2020 02:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 02:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2019 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2019 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 18:07
Arquivado Provisoramente
-
01/11/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2019 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2019 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2019 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2019 14:56
Recebidos os autos
-
18/10/2019 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2019 19:13
Recebidos os autos
-
14/10/2019 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2019 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2019 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 16:30
Recebidos os autos
-
05/09/2019 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 16:56
Processo Reativado
-
03/09/2019 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2019 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2019 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 22:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2019 13:33
Processo Desarquivado
-
14/08/2019 12:36
Recebidos os autos
-
14/08/2019 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 20:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2019 02:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2019 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2019 12:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2019 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2019 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2019 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 22:08
Recebidos os autos
-
01/07/2019 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2019 19:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2018 14:18
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2018 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2017 00:16
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 17:53
Recebidos os autos
-
13/11/2017 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2017 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2017 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2017 18:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2017 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2017 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 20:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2017 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2017 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2017 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2017 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2017 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 13:48
Recebidos os autos
-
15/07/2017 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2017 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2017 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2017 08:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 16:55
Recebidos os autos
-
28/03/2017 16:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2017 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2017 16:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2017 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2017 16:46
Recebidos os autos
-
10/02/2017 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2017 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 18:00
Recebidos os autos
-
21/09/2016 10:52
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2016 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2016 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 14:50
Recebidos os autos
-
02/08/2016 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2016 10:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2016 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2016 17:48
Recebidos os autos
-
02/06/2016 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2015 17:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2015 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2015 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2015 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2015 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2015 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2015 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2015 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2015 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2015 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2015 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2015 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2015 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2015 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2015 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2015 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2015 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2015 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2015 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2015 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2014 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2014 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 09:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2014 16:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/07/2014 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2014 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2014 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2014 17:57
Recebidos os autos
-
02/07/2014 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2014 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2014 18:03
Recebidos os autos
-
01/07/2014 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2014 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2014 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2014 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2014 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2014 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2014 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2014 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2014 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2014 17:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2014 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2014 15:07
Recebidos os autos
-
23/05/2014 16:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2014 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
31/01/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2011
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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