18/09/2025 09:39

Prazo em Curso
16/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Catherine Monteiro Braga (OAB 27422/MS) Processo 0805089-97.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Claudio Oliveira Mendez - Decisão interlocutória de f. 393-397: "(...) Nos termos do artigo 357, caput, do Código de Processo Civil, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS a serem objeto da instrução probatória: 1) a ocorrência do evento danoso, consistente no erro judiciário; 2) o nexo de causalidade entre a alegada conduta do agente do requerido e os danos sofridos pela parte autora; 3) a ocorrência e extensão dos danos morais; sem prejuízo de outros pontos controvertidos eventualmente alegados pela partes, no prazo do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil.

Quanto à distribuição do ônus da prova sobre os fatos controvertidos, deve-se observar a regra geral estabelecida pelos incisos do artigo373do Código de Processo Civil, isto é, incumbe-se à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ao passo que a parte demandada suportará o dever de comprovar fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente. 1.

Apesar de ambas as partes não terem postulado a produção de prova oral, a fim de melhor apurar a ocorrência e quantificação do dano moral postulado, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil, parte final, DETERMINO o depoimento pessoal da parte autora e FACULTO às partes a produção de prova testemunhal. 2.

Consigne-se que, para tanto, a data da audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. 3.

Intimem-se"
21/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:49

Recebidos os autos
19/05/2025 17:49

Decisão ou Despacho
17/02/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Catherine Monteiro Braga (OAB 27422/MS) Processo 0805089-97.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Claudio Oliveira Mendez - Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
10/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Catherine Monteiro Braga (OAB 27422/MS) Processo 0805089-97.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Claudio Oliveira Mendez - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 289/340.
03/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 21:08

Recebidos os autos
11/11/2024 21:08

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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