TJMS - 0031334-79.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 11:11
Transitado em Julgado em data
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29/03/2025 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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12/02/2025 04:19
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:00
Intimação
Joao Teixeira da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031334-79.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Joao Teixeira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:28
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
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24/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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23/01/2025 12:50
Autos preparados para expedição
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23/01/2025 11:44
Emissão da Relação
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13/01/2025 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2024 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/11/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 17:56
Registro de Sentença
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19/11/2024 17:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/10/2024 00:43
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 00:43
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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05/06/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 12:11
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 01:19
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:05
Autos preparados para expedição
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09/02/2024 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2024 09:32
Extinta parcialmente a execução fiscal
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22/08/2019 14:57
Conclusos para decisão
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22/07/2019 14:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/07/2019 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.
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16/06/2019 01:52
Expedição de Certidão.
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06/06/2019 11:47
Expedição de Certidão.
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06/06/2019 11:47
Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 07:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2019 07:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2019 16:39
Expedição de Certidão.
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22/03/2019 16:38
Conclusos para decisão
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22/03/2019 16:36
Processo convertido em eletrônico
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19/06/2015 15:50
Documento Digitalizado
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22/07/2014 14:49
Prazo em Curso
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21/07/2014 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/07/2014 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2014 16:31
Conclusos para despacho
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21/07/2014 16:24
Expedição de Certidão.
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04/02/2014 17:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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04/02/2014 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2014 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/11/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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10/11/2009 12:00
Despacho Proferido
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10/11/2009 12:00
Conclusos para despacho
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09/11/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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28/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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05/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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28/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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23/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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23/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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28/07/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
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20/07/2004 12:00
Aguardando Expedição Carta Precatória
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09/03/2004 12:00
Despacho Proferido
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17/02/2004 12:00
Conclusos para despacho
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28/11/2003 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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28/11/2003 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
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10/10/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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07/10/2003 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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26/09/2003 12:00
Despacho Proferido
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18/07/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2003 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
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27/03/2002 12:00
Autos em Carga
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30/10/2001 12:00
Vista
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10/09/2001 12:00
Termo de Juntada
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07/08/2001 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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11/07/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
16/11/1999 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2001
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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