30/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 17:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831877-43.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Cecilia Rocha de Mello Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Embargado: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Advogado: Thatiane Ramos de Oliveira (OAB: 27938B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

II - Não evidenciado o intuito protelatório da parte ao opor embargos de declaração contra sentença, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC.

III - O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

IV - Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:22

Não-Provimento
30/05/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831877-43.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Cecilia Rocha de Mello Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Embargado: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Advogado: Thatiane Ramos de Oliveira (OAB: 27938B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:21

Inclusão em pauta
29/05/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831877-43.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Cecilia Rocha de Mello Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Embargado: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Advogado: Thatiane Ramos de Oliveira (OAB: 27938B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 09:25

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831877-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Cecilia Rocha de Mello Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelado: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Advogado: Thatiane Ramos de Oliveira (OAB: 27938B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831877-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cecilia Rocha de Mello Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelado: Associação Brasileira de Odontologia Seção Mato Grosso do Sul Advogada: Gabriela Fonseca Alves (OAB: 21496/MS) Advogado: Thatiane Ramos de Oliveira (OAB: 27938B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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