29/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:06

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870564-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Marcos Garcia Brasil - r. sent. f. 40: 1.

Homologo a desistência da ação (f. 39), sem necessidade de manifestação da parte requerida, uma vez que não fora citada nem apresentou contestação (CPC, art. 485, §4°), para julgá-la extinta, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, reconhecendo-se o trânsito em julgado da sentença, em razão da preclusão lógica. 2.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:23

Recebidos os autos
20/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870564-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Marcos Garcia Brasil - Despacho fl. 35:

Vistos...

Acolho o requerimento da parte requerente (f. 33-34), e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, conforme inclusa decisão (f.30).

Justapostos os documentos faltantes ou transcorrido o prazo, voltem para deliberações.

Intimem-se.
11/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:33

Recebidos os autos
10/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870564-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Marcos Garcia Brasil - Decisão fl. 30:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) colacionar comprovante de endereço atualizado; b) justapor procuração e declaração de hipossuficiência atualizados; e; c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
03/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:07

Recebidos os autos
31/01/2025 16:07

Emenda à Inicial
24/01/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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