15/08/2025 14:34

Expedição de NULL.
05/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:34

Prazo em Curso
08/05/2025 03:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 16:42

Prazo em Curso
24/03/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/03/2025 07:10

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0829362-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oziel Henrique de Oliveira Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 13:07

Emissão da Relação
23/01/2025 12:55

Expedição de Carta.
23/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/01/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:05

Informação do Sistema
02/12/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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