11/06/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 14:03

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0869002-74.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: José Ricardo Freire Brabo - Fica a parte inventariante intimada para imprimir, assinar e digitalizar o termo de compromisso de inventariante disponibilizado nos autos, nomeando o documento como "Termo de Compromisso"., bem como para cumprir integralmente o despacho de fls. 10.
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0869002-74.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: José Ricardo Freire Brabo - I – Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pela de cujus Maria Zilma Freire Brabo.

II – Nomeio para o cargo de inventariante José Ricardo Freire Brabo, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome da de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III – Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV – Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V – Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI – Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII – Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.
24/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:25

Recebidos os autos
09/12/2024 18:25

Decisão ou Despacho
03/12/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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