24/07/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 14:01

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 14:46

de Conciliação
20/02/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0806387-39.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Soares Ribeiro - Réu: Aapb Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ciente da decisão de p. 21.

Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de p. 13.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 13:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 13:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:41

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:08

Recebidos os autos
23/01/2025 14:08

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 17:45

Recebidos os autos
19/11/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:08

Recebidos os autos
19/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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