19/09/2025 12:48

Prazo em Curso
19/09/2025 12:44

Juntada de NULL
27/08/2025 15:01

Prazo em Curso
22/08/2025 16:51

Prazo em Curso
22/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:27

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 09:11

Autos preparados para expedição
20/08/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Em face do pedido de fls. 63-64, indefiro o pedido de citação por endereço telefônico, por não ser possível comprovar que o interlocutor se trata efetivamente da requerida.

Neste sentido, segue a decisão exarada pelo E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) Defiro a citação da requerida Marta Enedina Ferreira Bezerra no endereço indicado às fls. 63-64.

Expeça-se mandado de citação.
19/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:47

Emissão da Relação
28/07/2025 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:34

Prazo em Curso
04/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 08:31

Emissão da Relação
27/05/2025 16:51

Prazo em Curso
27/05/2025 16:50

Juntada de NULL
16/05/2025 16:28

Prazo em Curso
16/05/2025 14:27

Prazo em Curso
16/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:32

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 17:54

Autos preparados para expedição
12/05/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 14:29

Prazo em Curso
15/04/2025 18:21

Prazo em Curso
15/04/2025 18:20

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:13

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 17:02

Autos preparados para expedição
07/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
14/03/2025 06:57

Prazo em Curso
14/03/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB 16723/MS), Gabriella Cristina Barril (OAB 29395/MS) Processo 0872271-24.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Sandra Suelem Miranda da Rocha de Andrade - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 51 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
13/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:36

Emissão da Relação
12/03/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 14:49

Prazo em Curso
19/02/2025 14:44

Prazo em Curso
19/02/2025 14:33

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:04

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB 16723/MS), Gabriella Cristina Barril (OAB 29395/MS) Processo 0872271-24.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Sandra Suelem Miranda da Rocha de Andrade - 1.

Face os documentos de f. 10/39, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 2.

Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias úteis, para pagamento ou entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º).
29/01/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 13:15

Autos preparados para expedição
28/01/2025 13:15

Emissão da Relação
27/01/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:31

Outras Decisões
27/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:21

Informação do Sistema
18/12/2024 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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