26/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:42

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
17/03/2025 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Azulay (OAB 186324/RJ) Processo 0902970-23.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Viacao Aerea Riograndense - Varig S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

No tocante à alegação de f. 24 e ss, considerando que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência, não há prejuízo que a extinção se de pela Resolução n. 547/2024, do CNJ.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
27/01/2025 22:33

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:19

Autos preparados para expedição
24/01/2025 10:52

Emissão da Relação
06/12/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:38

Registro de Sentença
05/12/2024 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:53

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
31/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.
17/11/2022 01:04

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:13

Autos preparados para expedição
04/11/2022 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 10:19

Outras Decisões
20/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.
05/08/2022 01:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:07

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:57

Autos preparados para expedição
22/07/2022 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:15

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:15

Conclusos para despacho
20/05/2022 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.
03/04/2022 02:26

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:11

Autos preparados para expedição
26/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2022 12:38

Expedição de Carta.
13/01/2022 18:16

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 14:48

Autos preparados para expedição
21/09/2021 14:48

Juntada de Mandado
27/07/2015 17:09

Prazo em Curso
23/06/2015 13:56

Expedição de Mandado.
16/12/2009 12:00

Despacho Proferido
09/12/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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