14/08/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:58

Prazo em Curso
04/08/2025 20:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:39

Emissão da Relação
28/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 17:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/07/2025 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:44

Prazo em Curso
29/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800163-48.2025.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela dos Santos Ferruzzi Figueiredo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 145/149 , no prazo de 10 (dez) dias.
28/04/2025 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:40

Emissão da Relação
24/04/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:08

Autos preparados para expedição
02/04/2025 11:48

Prazo em Curso
02/04/2025 11:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800163-48.2025.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela dos Santos Ferruzzi Figueiredo - Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo CivilHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95
24/03/2025 10:44

Prazo em Curso
24/03/2025 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:41

Emissão da Relação
24/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:43

Registro de Sentença
24/03/2025 07:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:36

Expedição de NULL.
16/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2025 17:51

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 10:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800163-48.2025.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela dos Santos Ferruzzi Figueiredo - Intimação da parte requerente para que, caso queira, apresente impugnação à contestação, no prazo legal.
11/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 18:40

Emissão da Relação
07/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 03:25

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800163-48.2025.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela dos Santos Ferruzzi Figueiredo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls 68: (...) Sem prejuízo, a parte autora deverá informar e-mail e número de telefone para comunicação.
31/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:05

Expedição de Carta.
30/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 08:04

Emissão da Relação
29/01/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:01

Informação do Sistema
27/01/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2025 06:47

Conclusos para despacho
26/01/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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