08/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 10:19

Prazo em Curso
15/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:53

Emissão da Relação
27/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 15:23

Prazo em Curso
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800058-68.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cila Pereira Leal - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 52/56.

Incabível a condenação em custas processuais.

No entanto, condeno os entes requeridos (Município de Camapuã e Estado de Mato Grosso do Sul) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada demandado, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e de proveito econômico inestimável.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:30

Emissão da Relação
28/04/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:42

Registro de Sentença
28/04/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800058-68.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cila Pereira Leal - Sobre as contestações dos réus, diga a parte autora em 15 dias.
25/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:32

Emissão da Relação
17/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 08:44

Prazo em Curso
13/02/2025 08:44

Prazo em Curso
09/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:43

Prazo em Curso
07/02/2025 18:42

Juntada de NULL
07/02/2025 18:42

Juntada de Mandado
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800058-68.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cila Pereira Leal - Despacho de fls. 52/56: Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pela parte autora, eis que, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos liminares, se fazem presentes os requisitos indispensáveis à sua concessão, determinando, por conseguinte, que os réus disponibilize a(o) autor(a) a(s) procedimento cirúrgico descrito na inicial, com acompanhamentos médicos por três meses e fisioterapia", no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de constrição de suas contas bancárias.

Sem prejuízo, intime-se a Secretaria Municipal de Saúde acerca do deferimento da liminar.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

Cite-se o réu, para que, querendo, no prazo legal, ofereça resposta ao pedido formulado no prazo de trinta dias.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, providencie a serventia a abertura de subconta vinculada ao presente feito, devendo os demandados serem intimados do seu número, a fim de que, querendo, cumpram a tutela de urgência ou sentença mediante depósito judicial do valor necessário para que o paciente adquira diretamente o produto/serviço, nos termos da Resolução nº 009/SES/MS, de 22/02/2018.
05/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:26

Prazo em Curso
05/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:10

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:51

Documento Digitalizado
04/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 18:48

Expedição de Carta.
04/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 18:46

Expedição de Carta.
04/02/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 13:27

Emissão da Relação
03/02/2025 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 21:06

Despacho Saneador
03/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:54

Recebidos os autos do NAT
03/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 17:01

Informação do Sistema
17/01/2025 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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