18/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:34

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:51

Recebidos os autos
17/06/2025 13:51

Recebidos os autos
16/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:29

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 12:29

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Carolina Dutra Balsanelli (OAB 18360/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807475-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marielly Brito Oscar Pelle - Réu: Banco Cetelem S.A. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência da relação juridica disposta no contrato 755.48 e do débito dele decorrente de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para que cessem definitivamente os descontos e cobranças de quaisquer valores relativos ao r. contrato de empréstimo pessoal; II) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

A condenação deverá ser atualizada pelo índice IPCA/IBGE da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com juros, na forma estabelecida no art. 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.

III) condenar os réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários ao advogado da autor, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
30/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:38

Recebidos os autos
27/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:13

Recebidos os autos
16/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
16/03/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:12

Recebidos os autos
07/02/2024 18:12

Outras Decisões
08/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 05:54

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 22:22

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 04:27

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:17

Recebidos os autos
03/05/2023 18:28

Decisão ou Despacho
04/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 01:29

Decorrido prazo de parte
31/10/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:20

Recebidos os autos
05/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 20:11

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 05:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2022 14:59

de Conciliação
07/07/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 18:11

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 08:19

Juntada de tipo de documento
21/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
14/04/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 17:01

Recebidos os autos
29/03/2022 17:01

Decisão ou Despacho
24/03/2022 20:28

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 05:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 06:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 05:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 04:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 04:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 04:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:21

de Instrução e Julgamento
12/03/2022 09:01

Recebidos os autos
12/03/2022 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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