TJMS - 0025126-73.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FLAVIO MOREIRA SILVA

CPF *36.***.*35-88

Advogados

WILSON CARLOS DE GODOY

OAB: 4686/MS

Terceiro

Partes

''O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LEONARDO DIARTE DE OLIVEIRA

PM MAX RENATO JACQUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 03:46

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 03:56

    Decorrido prazo de parte

  • 07/07/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2025 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 07:14

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2025 07:14

    Decorrido prazo de parte

  • 26/02/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 20:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 13:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/02/2025 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS) Processo 0025126-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ FLAVIO MOREIRA SILVA - Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO o acusado Luiz Flavio Moreira Silva, qualificado na denúncia, às penas de 03 (três) anos de reclusão e 50 cinquenta) dias-multa, pela prática do crime do art. 14, caput, da Lei 10826/03; às penas 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias-multa, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, totalizando nos termos do concurso material do art. 69, do CP, 10 (dez) anos e 07 (sete) de reclusão e 715 (setecentos e quinze) dias-multa, em regime fechado, sem substituição, nos termos do art. 44, do CP.

  • 03/02/2025 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:08

    Procedência do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa

  • 07/01/2025 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 05:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 20:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 20:36

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2024 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:42

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 03:38

    Decorrido prazo de parte

  • 24/09/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2024 23:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 15:46

    de Interrogatório

  • 19/08/2024 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 04/07/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:01

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:45

    Evolução da Classe Processual

  • 15/06/2023 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2023 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:40

    Decisão ou Despacho

  • 26/05/2023 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2023 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 14:04

    Decorrido prazo de parte

  • 19/01/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2022 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2022 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 02:59

    Decorrido prazo de parte

  • 14/10/2022 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 16:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/08/2022 16:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801345-68.2022.8.12.0007

Marcos Paulo Mendes Carvalho

Marcos Roberto de Carvalho

Advogado: Edimar Aparecida Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0001313-23.2019.8.12.0033

Ministerio Publico Estadual

Oziel Sagaz Alves

Advogado: Alexandre Amarante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0832668-75.2023.8.12.0001

Maria de Fatima da Conceicao Sales

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Fernando Goncalves Carlana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0006014-44.2011.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Paulo Prado de Freitas

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0800267-23.2023.8.12.0001

Municipio de Dourados

Evando Nunes Sanabria

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 00:39

Exibir Processo