06/06/2025 11:33

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 15:50

Recebidos os autos
05/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 14:49

Recebidos os autos
11/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:22

Recebidos os autos
10/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Kelly Seron de Siqueira (OAB 30300/MS) Processo 0932216-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Elza Inacio Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) da decisão de fl. 247: "Certificada a tempestividade (f. 246), recebo o recurso de apelação da defesa.

Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e decorrido o prazo recursal ao MPE, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado, em atenção ao § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal, para que naquela Corte possam as partes ofertar suas razões.

Ciência ao MPE.

Intime-se."
08/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:13

Recebidos os autos
02/04/2025 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Kelly Seron de Siqueira (OAB 30300/MS) Processo 0932216-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Elza Inacio Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 219-230: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Elza Inacio Da Silva, qualificado(a), à pena de 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 758 (setecentos e cinquenta e oito) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/2006."
21/03/2025 18:24

Recebidos os autos
21/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 10:06

Decisão ou Despacho
19/03/2025 10:05

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Kelly Seron de Siqueira (OAB 30300/MS) Processo 0932216-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Elza Inacio Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 197-201, notadamente acerca da audiência designada para a data de 18/03/2025 às 16h: "Tendo em conta que a peça acusatória encontra respaldo nos elementos constantes do inquérito policial, com a presença de indícios de autoria e prova da materialidade do fato e, ainda, não havendo preliminares a serem consideradas, RECEBO a denúncia em seus termos."
25/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:22

Recebidos os autos
24/02/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:37

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 18:59

Recebidos os autos
21/02/2025 18:59

Decisão ou Despacho
20/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 19:11

Recebidos os autos
13/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:29

Recebidos os autos
27/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 21:05

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2025 15:26

Recebidos os autos
24/01/2025 15:26

Decisão ou Despacho
23/01/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 20:35

Recebidos os autos
21/01/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 21:13

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 18:56

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:41

Recebidos os autos
16/12/2024 14:04

Decisão ou Despacho
16/12/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 20:20

Recebidos os autos
11/12/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:25

Apensado ao processo numero do processo
06/12/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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