TJMS - 0902711-08.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 07:17
Decorrido prazo de parte
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10/06/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:59
Recebidos os autos
-
19/08/2024 03:20
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 11:57
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0902711-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Luiz de David - Intimação da parte requerente para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.771. -
13/08/2024 23:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 17:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2024 17:39
Evolução da Classe Processual
-
09/07/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:31
Processo Reativado
-
16/04/2024 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 17:07
Transitado em Julgado em data
-
08/03/2024 09:46
Recebidos os autos
-
08/03/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:36
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:40
Recebidos os autos
-
16/06/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/06/2023 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:51
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Edson Luiz de David Processo 0902711-08.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edson Luiz de David - Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência pleiteada pelo executado, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário materializado nas CDAs nºs 2018/184716 e 2019/017952, determinando-se, por conseguinte, a emissão de certidão positiva com efeito de negativa, em relação exclusivamente às CDAs acima referidas.
Intime-se o exequente da presente decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a exceção interposta, inclusive colacionando o processo referente ao pedido de parcelamento.
Int. e cumpra-se. -
23/03/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 08:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 18:36
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:22
Tutela Provisória
-
16/03/2023 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:46
Recebidos os autos
-
02/03/2023 11:45
Determinada Requisição de Informações
-
01/03/2023 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 17:46
Processo Desarquivado
-
28/02/2023 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:20
Recebidos os autos
-
24/06/2022 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 22:12
Arquivado Provisoriamente
-
23/06/2022 22:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 22:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 22:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2022 22:11
Expedição de tipo de documento.
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22/06/2022 15:02
Recebidos os autos
-
22/06/2022 15:02
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
10/06/2022 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/06/2022 22:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 15:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2022 15:49
Determinada Requisição de Informações
-
31/01/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2022 13:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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