03/04/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0802386-25.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Holsback Currales - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:43

Recebidos os autos
29/11/2024 16:42

Decisão ou Despacho
16/05/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:48

Recebidos os autos
18/01/2024 19:48

Determinada Requisição de Informações
09/01/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800902-09.2022.8.12.0043

Paulo Henrique Piaia

Hernandes Nogueira da Silva

Advogado: Vitor Del Campo Fioravante Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800765-97.2025.8.12.0018

Jose Benedito Ticiano

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Dayse Rios Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0805186-97.2024.8.12.0008

Almerinda de Amorim e Souza

Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios...

Advogado: Sheila Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0805186-97.2024.8.12.0008

Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios...

Almerinda de Amorim e Souza

Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801642-18.2017.8.12.0018

Susy dos Santos Pereira

Carlos Roberto Sensulini Moreira

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2017 09:16

Exibir Processo